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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:00
Continua suspenso pagamento de auxílio-moradia a deputados estaduais
Remuneração dos deputados estaduais deve respeitar a regra do subsídio, ou seja, deve ocorrer por meio de parcela única
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 17:30
Vítimas de incêndio em posto de combustível serão indenizadas
Houve falha na prestação do serviço de fornecimento de combustível, o que ocasionou o incêndio
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:15
Crédito de celular pré-pago não pode ter validade
Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:15
Turma reduz indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro
Jornada de trabalho, de acordo com o maquinista, era de oito horas ininterruptas, e mesmo quando havia banheiros nos veículos não era possível utilizá-los. As locomotivas são equipadas com um dispositivo de segurança denominado "homem-morto", que impede a ausência do maquinista do painel de controle
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 14:30
Bradesco consegue reduzir pela metade valor de indenização a gerente vítima de sequestro
Gerente adquiriu síndrome de estresse pós-traumático após assalto, um mês depois, veio a demissão
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 16:45
Empresa de ônibus deve pagar tratamento de passageira
Passageira alegou que caiu no assento abruptamente e depois foi lançada ao chão, sofrendo ferimentos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem
Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:15
Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal
O autor sustenta que em virtude da agressão foi obrigado a arcar com gastos decorrentes dos cuidados médicos necessários, motivo pelo qual pede ressarcimento por danos materiais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:50
Instituto educacional é condenado a fornecer diploma a aluna
Sustenta que sofreu prejuízos materiais, pois deixou de perceber a gratificação concedida aos servidores que concluem curso de capacitação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.
Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Morte de cão gera indenização por danos morais e materiais
Consta no processo que quando ela passeava com seu pequeno cachorro, ele foi atacado por um outro cão de raça pastor alemão, que o abocanhou pelo pescoço e correu, levando-o na boca
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:45
Montadora deverá dar veículo novo a consumidor que comprou automóvel com defeito
O consumidor apresentou provas de ter levado o veículo a diversas concessionárias, sem conseguir resolver o problema
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:10
Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso
Turma manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais por cobrar da sorteada um valor adicional para receber o prêmio
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:30
Mulher atropelada por ônibus é indenizada
Empresa deverá pagar à vítima indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:50
Seguradora condenada a indenizar
A estudante deverá ser indenizada em quase R$ 2 mil reais pelos gastos que teve com atendimento médico de emergência, o qual precisou recorrer durante viagem à Europa
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:10
Empresa deve indenizar criança que lesionou o dente ao comer biscoito
Será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais a criança que mastigou pedaço de metal ao consumir um biscoito da marca Club Social
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:20
Cliente vítima de fraude em conta bancária será indenizado
O Banco do Brasil deverá indenizar moral e materialmente em cerca de R$ 11 mil reais o correntista que teve vários débitos em seu nome em razão de fraude
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma condena cartomante pela prática de estelionato contra deficiente
Turma fixou pena imposta a acusada em dois anos e oito meses de reclusão por crime de estelionato, o qual foi cometido contra uma pessoa com deficiência
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:00
Fetranspor está proibida de cobrar R$ 1 pela recarga do bilhete único
Caso a Fetranspor descumpra a decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:40
Morte de filha motiva indenização
Deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais os pais que perderam a filha de 2 anos de idade em desabamento da casa, na qual moravam
